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Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020: Regras, Valor

Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020 agora é lei. Para todos os motoristas cadastrados no aplicativo, é possível se aposentar e contribuir com o INSS para receber os benefícios da Previdência Social. Confira detalhes das regras da contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020 na matéria a seguir.

Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020

Se você é motorista de algum dos aplicativos mencionados acima, é preciso abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) para a contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020.

Regras Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020

Para se tornar um MEI e contribuir com o INSS, os motoristas de Uber e 99 Pop deverão ter faturamento anual de até R$ 81.000,00. Agora, a contribuição é exigida pelo Governo Federal, o que gerou até mesmo greve entre os motoristas dos aplicativos.

Todos os motoristas que aderirem às novas regras de contribuição, poderão ter benefícios tais como:

Vale lembrar que cada município será responsável pela fiscalização dos motoristas cadastrados sob a sua jurisdição. Isso significa que se a cidade que o motorista está cadastrado não tornar as regras de Contribuição ISNN Motoristas de UBER e 99 POP obrigatórias, eles não precisarão se cadastrar na Previdência.


Valor Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020

O valos da contribuição dos motoristas é gerado de acordo com o salário do MEI. O mínimo exigido para o pagamento, em mensalidades iniciais é de R$ 49,90, que equivale a 5% em cima do salario mínimo, estipulado em R$ 998. Com pagamento feito sempre de acordo com a tabela INSS 2020.

Segundo as regras da Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP, através da contribuição mais baixa, os motoristas do sexo feminino podem se aposentar com um salário mínimo após 15 anos de contribuição e 60 anos de idade. No caso dos homens, com 65 anos de idade.

Se o contribuinte pagar alíquotas de até 20% sobre o seu faturamento, poderá se aposentar com valores maiores do que aqui descritos. Mais para frente, os responsáveis pelo aplicativo poderão fechar parceria com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que poderá informar se o motorista está ou não cadastrado no INSS.


Como realizar a inscrição Contribuição INSS motoristas Uber e 99 POP

Para motoristas que desejam realizar as inscrições para Contribuição INSS motoristas Uber e 99 POP, é recomendável que utilize os canais de atendimento do INSS, conforme será explicado no tutorial abaixo:

  • Acesse o portal INSS clicando aqui.
  • Ao clicar na guia “Inscreva-se”, você será direcionado para o programa CNIS.

  • Será preciso digitar as informações requeridas no sistema e clicar em “Continuar”;

  • Quem já possui número de PIS, PASEP ou NIS, não precisa fazer inscrição, basta usar este número junto à Previdência Social. Não será exigido nenhum documento pessoal para realizar a inscrição no sistema do INSS. A única exigência é informar corretamente os dados para a inscrição.

Apesar das regras em relação aos motoristas serem claras, o decreto não estabelece que as empresas dos aplicativos impeçam seus colaboradores de realizarem corridas caso não estejam inscritos no INSS. Porém, estar em conformidade com as regras da Previdência auxilia aos motoristas receberem todos os seus direitos.


Dúvidas

Se você ainda está com dúvidas relacionadas à Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP, acesse os canais de comunicação do órgão no telefone abaixo:

Se houver atualizações sobre a contribuição Motoristas de Uber e 99 POP informaremos em breve.

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Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020: Regras, Valor

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